Ao Ilmo.
Sr. Governador do Estado do Rio Grande do Sul
Dr. Tarso Genro
Ilmo Sr. Prefeito do Municipio de Porto alegre
Sr. José Fortunatti
Ilma. Ministra da Igualdade Racial
Sra. Luiza Bairros
Senhores Governador, Prefeito e Senhora Ministra da Igualdade Racial
Dia 21 de janeiro é dia Nacional de Combate a Intolerância Religiosa. O Estado do Rio Grande do Sul é o mais racista e intolerante do Brasil, tanto no campo da intolerância, quanto no campo político, à medida que todos os governos resistem em contemplar estes segmentos nas diversas esferas governamentais.
É a terceira Marcha Estadual pela Vida e Liberdade Religiosa que realizamos, mas se não houverem respostas do poder constituído estaremos marchando em vão. Ações definitivas e imediatas dos governos se fazem necessárias para conter os processos de intolerância que diuturnamente vão surgindo: terreiros sendo depredados, perseguidos, Pais e Mães de Santo discriminados, inclusive crimes por conta de intolerância e racismo incontidos.
Nós, militantes do Movimento Negro de Matriz Africana, das Comunidades Tradicionais: Quilombolas, Juventude Negra, Clubes Negros, Carnavalescos, Capoeiristas e demais Movimentos de nosso Estado, que lutamos em defesa e fortalecimento das Políticas Afirmativas de inclusão Social, vimos manifestar o desejo de que se cumpra o plano de governo no que diz respeito a inclusão das Questões raciais na gestão de Vossas Excelências.
Considerando que:
Atuamos junto aos fóruns, conselhos e gestores dessas políticas no plano estadual e nacional.
Na vida política dos partidos, incidindo na formulação de seus programas e das suas propostas programáticas eleitorais.
Como militantes, fomos e somos ainda, os Lanceiros Negros, contribuindo de forma efetiva e aguerrida para a vitória do Programa dos vossos Governos,
Sentimos, ao longo dos diversos governos, que a omissão e o desinteresse dos gestores com a temática racial e com a participação popular nos espaços de poder e mando é inconteste.
Temos vivenciado, no nosso dia a dia, a invisibilidade das nossas demandas.
Embora nossas propostas dialoguem com as políticas de Estado, com os programas partidários e programático de governo, não ocorre a reciprocidade no acolhimento e a concretude das nossas proposições.
Às vezes a desculpa é a falta de “experiência, estrutura política e conhecimento”.
Contudo, mesmo quando apresentamos quadros técnicos - políticos de reconhecida capacidade e qualificação, continuamos sendo ignorados.
Portanto, diante da necessidade de superar os atrasos políticos e sociais os quais nos excluem das diversas áreas: saúde, educação, trabalho e renda, economia popular e solidária, agricultura familiar, cultura, turismo, meio ambiente, segurança, esporte e lazer, propomos a participação efetiva de negros e negras na gestão de Vossa Excelência.
Para que ocorra a equidade étnico-racial, tão almejada e necessária, e que se garanta a “transversalidade” e para embasar os valores Democráticos Republicanos, faz-se necessárias as seguintes ações:
A Implementação do Plano Nacional de Combate a Intolerância Religiosa e Promoção de Políticas Públicas para as Comunidades Tradicionais de Terreiro;
A Criação de uma Comissão de Religiosos de Matriz Africana VINCULADA AO GABINETE DO PREFEITO para tratar das demandas do Povo de Terreiro.
Inclusão de Representantes de Religião de Matriz Africana no CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - CEDES;
Criação da Coordenação de Políticas para Promoção da Igualdade Racial, ligada diretamente ao GABINETE DO GOVERNADOR;
A implantação e implementação das políticas de Promoção da Igualdade Racial;
Implementação da Lei 10.639 em nosso Estado;
Compromisso do Governo e seus Secretários na Promoção das Políticas de Ações Afirmativas;
Indicação de Gestores(as) e Técnicos(as) Negros(as) na ocupação de espaços políticos em todas as Secretarias e órgãos do Governo.
Que o Estatuto Estadual da Igualdade Racial não seja descaracterizado à exemplo do Nacional
É imprescindível para que venha ocorrer as proposições expostas que o Governo de Vossa Excelência reconheça e supere esses desafios, para que as políticas de Promoção da Igualdade Racial transcendam à sua gestão, permitindo que as mesmas se consolidem, não somente, em um conjunto de Políticas de Governo, mas sim, em Políticas de ESTADO.
Cientes do comprometimento dos vossos Governos com as especificidades desta temática, inúmeras vezes explicitada e defendida por Vossas Excelências, respeitosamente saudamos e ficamos no aguardo de vossas deliberações.
SEMINÁRIO DE LIBERDADE RELIGIOSA E RACISMO
“UNIDOS SOMOS FORTES”
Comissão Organizadora da III Marcha pela vida e Liberdade Religiosa
RENAFROSAUDE-RS, CEDRAB-RS, FORMA-RS, COORDENADORIA ECUMÊNICA DE SERVIÇO – CESE SALVADOR/BA, CODENE-RS, CECUNE-RS, MARIA MULHER – RS, YAHYA PRODUÇÕES ARTISTICAS, AFRICANAMENTE, ILE AXE IYEMONJA OMI OLODO, CONCAUGRA-RS, UNIAXES, CEUCAB-RS, EGBE ORUN AIYE-RS, AKANNI – ORGANIZAÇÃO DE MULHERES NEGRAS, MNU-RS, PROJETO MOCAMBO-RS, MOVIMENTO QUILOMBISTA RS, IACOREQ, UNEGRO-RS, MOPS-RS, SINDISERF-RS, SINDISPREV-RS, CEPPIRS-GHC, COORDENADORIA MUNICIPAL DO POVO NEGRO.
