A Câmara de Vereadores de Piracicaba acatou o veto do Executivo ao Projeto de Lei 202, de autoria do vereador Láercio Trevisan Júnior (PR). A propositura, aprovada anteriormente pelo Legislativo, proíbe o sacrifício de animais em práticas de rituais religiosos no Município, com multa de R$ 2 mil pelo descumprimento da legislação, valor dobrado em caso de reincidência.
Foram sete votos contrários ao veto e cinco favoráveis. Mas, para derrubar o veto, eram necessários, no mínimo, nove votos. “Lamentavelmente, por conta também das ausências, não conseguimos derrubar o veto. Mas saímos vitoriosos”, explicou o vereador José Pedro Leite da Silva (PR), que votou contra a decisão do Executivo.
Zé Pedro foi acompanhado do vereador Marcos Antonio de Oliveira, o Pastor Marcos (PMDB), José Antonio Fernandes Paiva (PT), José Benedito Lopes (PDT), Ary de Camargo Pedroso (PDT), Carlos Alberto Cavalcante (PPS) e do próprio Trevisan. Já Márcia Pacheco (PSDB), João Manoel (PTB), Capitão Gomes (PP), Bruno Prata (PSDB) e André Bandeira votaram a favor. Walter Ferreira dos Santos, o Pira (PPS), e José Luiz Ribeiro (PSDB) tiveram ausência justificada.
Zé Pedro foi acompanhado do vereador Marcos Antonio de Oliveira, o Pastor Marcos (PMDB), José Antonio Fernandes Paiva (PT), José Benedito Lopes (PDT), Ary de Camargo Pedroso (PDT), Carlos Alberto Cavalcante (PPS) e do próprio Trevisan. Já Márcia Pacheco (PSDB), João Manoel (PTB), Capitão Gomes (PP), Bruno Prata (PSDB) e André Bandeira votaram a favor. Walter Ferreira dos Santos, o Pira (PPS), e José Luiz Ribeiro (PSDB) tiveram ausência justificada.
A votação teve início por volta das 0h30, após inúmeras explanações de vereadores. A polêmica reinou durante a sessão de votação. A começar pelo procedimento adotado pelo Legislativo, com a distribuição de senhas para quem quisesse assistir à sessão na plenária. Defensores dos animais e religiosos foram ajeitados cada qual de um lado. O procedimento gerou críticas de Paiva e Zé Pedro, que entenderam ser uma decisão equivocada por parte da Câmara. O presidente José Longatto (PSDB) disse que a medida evitou ocorrências de desentendimentos.
O primeiro a falar foi Ronaldo de Almeida, em defesa da liberdade das práticas de religiões africanas como a umbanda e o candomblé. Almeida foi seguido por Samuel Luz, presidente da Ablirc (Associação Brasileira de Liberdade Religiosa e Cidadania), também favorável ao veto do prefeito de Piracicaba. Luz disse que o tema é emblemático e que instituições como o Ministério Público do Estado de São Paulo já se posicionaram de maneira favorável ao “sagrado direito da liberdade religiosa”.
Luz destacou a interpretação que vinha sendo defendida a favor do veto do Executivo, alegando ser inconstitucional o Projeto de Lei, por cercear o direito garantido pela Constituição da liberdade religiosa. “A questão envolve um direito fundamental, que é o direito de crença”, diz. Em resposta à fala do presitende da Ablirc, o advogado Homero de Carvalho defendeu a derrubada do veto, por se tratar de um projeto que “não é racista e não é contra a cultura afrodescendente”. Segundo Carvalho, trata-se de uma resposta diante do horror à tortura e aos sacrifícios de animais.
Durante as falas eram comuns os aplausos tanto na plenária como em frente ao prédio da Câmara de Vereadores. O advogado Rogério Gonçalves defendeu o projeto, colocando-o como defesa da vida e dizendo que a proposta não é inconstitucional, já que a Constituição prevê a defesa da fauna e da flora. O veto portanto continua mantido.
IN Gazeta de Piracicaba
